Emenda da Música é promulgada e preços de CD's e DVD's podem cair em até 40%

Na tarde de 15 de outubro de 2013 foi promulgada, em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda da Música, originária da PEC 123/2011. A emenda concede imunidade tributária para CDs, DVDs, Vinis e Blu-Ray de artistas brasileiros e promete 19% a 25% de desconto no preço final do produto. De acordo com a Agência Senado, o desconto ainda pode chegar a 40%.

Os impostos serão extintos a partir de 16 de outubro de 2013, mas o benefício estará restrito à comercialização e não alcançará o processo de produção, que continuará a ser tributado - o que diminui a margem que o artista, gravadora e produtores teriam para reduzir o preço de tabela dos produtos e, consequentemente, o valor final pago pelo consumidor.

O consumidor, no entanto, demorará um pouco para sentir essa queda de preço, vai demorar alguns meses, isso porque as compras de Natal já foram fechadas e todo o estoque ainda está com o imposto, conforme informam as gravadoras.

Na emenda ficou decidido que a venda de CDs e DVDs será isenta da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Fonte: http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/15/emenda-da-musica-e-promulgada-com-restricoes-a-producao-veja-como-fica.htm